Última atualização: 10 de setembro de 2026.
Esta Política de Privacidade descreve como o escritório Vitória Aparecida Advocacia (“nós”) coleta, utiliza, armazena e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).
1. Quem é o controlador dos dados
Vitória Aparecida Advocacia. Endereço: Rua do Bosque, 1589, sala 704 — São Paulo/SP, CEP 01141-040. Para assuntos de privacidade e proteção de dados, fale conosco pela nossa página de contato.
2. Quais dados coletamos
Coletamos apenas os dados que você nos fornece voluntariamente, por meio de formulários no nosso site, em anúncios nas plataformas Meta (Facebook e Instagram) ou em contato direto por telefone, e-mail ou WhatsApp:
- Nome completo
- Telefone e/ou WhatsApp
- Endereço de e-mail
- CNPJ da empresa, quando o contato se refere a demanda empresarial
- Informações preliminares sobre a sua situação jurídica ou financeira que você opte por informar, como faixa de valor de dívida e estágio da negociação
Também podem ser coletados dados de navegação (endereço IP, páginas visitadas, origem do acesso) por meio de cookies e tecnologias semelhantes, conforme a seção 7.
3. Para que usamos os seus dados
- Analisar preliminarmente a viabilidade jurídica do seu caso
- Entrar em contato para apresentar nossos serviços e esclarecer dúvidas
- Elaborar propostas de honorários
- Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia
- Mensurar a eficácia das nossas campanhas de comunicação
Não utilizamos os seus dados para finalidades diversas das informadas nesta Política, e não os vendemos a terceiros.
4. Base legal do tratamento
Tratamos os seus dados com fundamento no consentimento que você manifesta ao preencher nossos formulários (art. 7º, I, da LGPD), no legítimo interesse de responder ao contato solicitado (art. 7º, IX), e, quando aplicável, na execução de contrato ou de procedimentos preliminares a ele (art. 7º, V).
5. Com quem compartilhamos
Os seus dados podem ser tratados pelos seguintes operadores, exclusivamente para viabilizar o atendimento:
- Meta Platforms — quando o contato se origina de formulário em anúncio no Facebook ou Instagram
- Plataforma de atendimento e CRM utilizada pelo escritório, para organizar e responder ao seu contato
- WhatsApp, quando você opta por esse canal
O compartilhamento com terceiros fora dessas hipóteses só ocorre por determinação legal ou judicial.
6. Sigilo profissional
Independentemente desta Política, todas as informações compartilhadas conosco estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. O sigilo se aplica inclusive a consultas que não resultem em contratação.
7. Cookies e tecnologias de mensuração
Utilizamos cookies e pixels de mensuração, incluindo o Meta Pixel e ferramentas de análise de tráfego, para entender o desempenho das nossas páginas e campanhas. Você pode desativar cookies nas configurações do seu navegador, com possível perda de funcionalidades do site.
8. Por quanto tempo guardamos
Dados de contatos que não resultam em contratação são mantidos por até 24 meses. Dados de clientes são mantidos pelo prazo exigido pela legislação aplicável e pelas normas da advocacia, inclusive após o encerramento do caso.
9. Os seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pela nossa página de contato. Responderemos no menor prazo possível.
10. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.
11. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada. A data da última revisão está indicada no topo desta página.